Seminário - Processo Tributário e Execução Fiscal

No dia 17 de setembro último, o Instituto Brasileiro de Estudos Tributário – IBET, sob a presidência do Prof. Paulo de Barros Carvalho e coordenação da Profª Maria Leonor Leite Vieira, realizou, em Brasília, concorrido Seminário para discutir temas relativos ao Processo Tributário e Execução Fiscal, que tem provocado, no meio jurídico, grandes e acirrados debates.

Na oportunidade, estiveram presentes e proferiram palestras:
· Ministra Carmem Lúcia ( STF) – “Súmula Vinculante”
· Prof. Dr. Paulo de Barros Carvalho – “O devido processo legal na Constituição Federal”
· Profª Drª. Teresa Celina de Arruda Alvim Wambier – “Inclusão dos Sócios e Redirecionamento da Execução Fiscal”;
· Ministro Francisco Rezek (ex-STF) – “A defesa do Estado Fiscal ante a Justiça do Brasil”
· “Prof. Dr. Alcides Jorge Costa – “Extinção do Crédito Tributário e Execução Fiscal ”
· Prof. Dr. Paulo Ayres Barreto – “Proc. Administrativo Tributário e a Prescrição Intercorrente/preclusão”
· Prof. Dr. Roque Antonio Carrazza – “Direitos e Garantias Fundamentais: Sanções Políticas em Matéria Tributária”

Os temas discutidos provocaram grande interesse e despertaram para vários questionamentos, tendo como pano de fundo os comandos constitucionais relativos à “segurança jurídica”, “legalidade” e “devido processo legal”.

Vejam fotos e vídeo, abaixo!